O edital do concurso público da prefeitura de Araruama, que foi liberado na última quinta-feira (1º), vem gerando polêmica e o principal assunto da vez tem sido os baixos salários oferecidos. Os valores do edital tem sido motivo de muita reclamação, principalmente nas redes sociais. Os concurseiros e as pessoas interessadas na estabilidade do emprego acabam desanimadas ao constatar que o vencimento ofertado, em média R$ 998,00, é incompatível com a realidade atual, especialmente em algumas carreiras específicas.
Um dos exemplos é o cargo de Engenheiro Civil. O CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RJ, protocolou um ofício na prefeitura contestando os R$ 998,00 oferecidos para o cargo de Engenheiro Civil para jornada de 20h semanais. No documento, o presidente do Conselho, Luís Antônio Cosenza, alerta que o vencimento oferecido no edital está bem abaixo do que diz a Lei 4950-A/66, que fixa o salário mínimo para os profissionais diplomados em engenharia, em R$ 5.988,00 para 6 horas. Ele ainda descreve que é impossível admitir que um órgão público ofereça o mesmo salário para motoristas, auxiliares, coveiros e engenheiros. "Isso ultrapassa qualquer bom senso", diz Cosenza.
Assim como os engenheiros, o salário oferecido para dentista, biólogo, farmacêutico, enfermeiro e assistente social também é de 998,00 (20h semanais), diferentes do piso salarial. Um dentista ganha em média R$ 4.914,86 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 32 horas semanais de acordo com o CAGED do MTE e pesquisa de site especializado em salários com mais de três mil profissionais entrevistados.
Coren também reclama
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro também entrou no debate. Nesta terça-feira (6), o conselho emitiu uma nota de repúdio ao concurso público de Araruama. "É um abuso propor um concurso público para que se trabalhe por um salário de R$ 998,00, tanto enfermeiros (20h semanais) quanto técnicos de enfermagem (44h semanais). Trata-se de uma classe de profissionais regulamentados, capacitados, que passarão por uma seleção. Uma categoria que desempenha importante papel na cadeia laboral pela assistência, e indispensável na composição das equipes multidisciplinares da saúde. Sem a enfermagem não se faz saúde", diz a nota publicada no perfil oficial do COREN-RJ no Facebook.
De acordo com a Lei Complementar 103/2000, a qual o COREN também lamenta através da nota, os municípios não são obrigados a cumprir o piso salarial da classe aos servidores. Seguindo essa lei, as prefeituras podem estipular qualquer valor desde que não seja abaixo do salário mínimo nacional, independente da formação do profissional.
O COREN ainda promoveu um boicote ao concurso. "O Coren-RJ não tem competência jurídica sobre salários e jornadas. Porém, qualquer ajuizamento neste sentido seria jogar tempo e dinheiro fora, uma vez que a Lei Complementar 103/2000 vem protegendo o empregador público e não o trabalhador. Por tudo isso, orientamos que nenhum profissional se sujeite a este abuso, não se inscrevendo neste concurso, até que revejam os valores dos vencimentos a serem pagos aos profissionais admitidos", completa a nota.
Área de Educação tem os maiores salários
O valor mais alto oferecido no edital é de R$ 2.194,87, que contemplam as áreas de Professor I, Pedagogo, Orientador Educacional e Orientador Pedagógico, todos com carga horária de 25h semanais.
Prefeitura prevê PCCR
O Portal RC24h entrou em contato com Prefeitura de Araruama, que informou através de nota, que as informações presentes no edital são meramente burocráticas, já que o mesmo estava pronto para ser lançado desde o ano passado, mas a prefeitura teve contratempos com a justiça. De acordo com a secretária de administração pública, Marta Pavão, nesse meio tempo, diversos salários foram reajustados através de planos de cargos e salários.
Ainda de acordo com Marta, a prefeita Lívia Bello (PDT) está cuidando dos planos de cargos e salários dos servidores públicos e com isso haverá um enquadramento salarial dentro da realidade, como aconteceu com os guardas municipais e com os procuradores que tiveram seus salários reajustados depois da aprovação do plano.
